Políticas Públicas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica

A violência doméstica e familiar contra a mulher envolve ações ou omissões baseadas em gênero que podem causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e danos moral ou patrimonial nos contextos previstos pela legislação brasileira.

A legislação brasileira reconhece diferentes formas de violência doméstica e familiar, como violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Em 2026, a violência vicária também passou a constar na Lei Maria da Penha, abrangendo situações em que terceiros ou vínculos afetivos são utilizados para atingir a mulher.

A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos de prevenção, proteção, assistência e responsabilização relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela também prevê a atuação articulada de diferentes áreas e instituições envolvidas no atendimento e na proteção.

O curso é indicado para profissionais graduados das áreas social, jurídica, educacional e campos relacionados que desejam aprofundar conhecimentos sobre políticas públicas, proteção social, direitos, legislação e atendimento a mulheres em situação de violência.

A formação aborda a relação entre SUAS e Sistema de Justiça, direitos sociais, políticas sociais, intersetorialidade, territorialização, trabalho social com famílias, Lei Maria da Penha, legislação relacionada ao feminicídio e protocolos de atendimento à mulher.

A rede reúne diferentes serviços e instituições que podem atuar no acolhimento, orientação, proteção e encaminhamento das mulheres. Essa atuação pode envolver assistência social, segurança pública, Justiça, saúde e serviços especializados, de acordo com cada situação e com as atribuições de cada órgão.

No âmbito da assistência social, o SUAS integra a rede de proteção por meio de serviços e ações voltados à proteção social, ao atendimento e ao acompanhamento de indivíduos e famílias. A articulação com outras políticas e com o Sistema de Justiça é importante diante de situações que exigem respostas de diferentes áreas.

A atuação intersetorial envolve a articulação entre diferentes políticas, serviços e instituições para responder às diversas necessidades apresentadas em uma situação de violência. Essa integração pode envolver áreas como assistência social, saúde, segurança, educação e Justiça.

Os conhecimentos da formação podem ser aplicados em órgãos públicos, serviços socioassistenciais, organizações sociais, projetos de proteção, políticas para mulheres e instituições que integram redes de atendimento e enfrentamento à violência, conforme a formação e as atribuições profissionais.

A Pós-graduação em Políticas Públicas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica da UniCesumar pode ser concluída entre 8 e 16 meses, de acordo com o ritmo de estudos do aluno. A metodologia flexível permite conciliar a especialização com a rotina profissional, proporcionando mais autonomia para organizar o aprendizado.