Direito Constitucional e Políticas Públicas

Direito Constitucional é a área do Direito dedicada ao estudo da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais, da organização do Estado e das regras que orientam o funcionamento dos poderes públicos. Ele também estabelece princípios que influenciam diferentes áreas do Direito e da administração pública.

Políticas públicas são ações, programas, estratégias e decisões desenvolvidas pelo poder público para atender necessidades da sociedade. Elas podem estar relacionadas a áreas como educação, saúde, segurança, meio ambiente, assistência social, mobilidade e desenvolvimento econômico.

O curso é destinado a profissionais graduados que desejam aprofundar conhecimentos sobre Direito Constitucional, gestão pública e políticas públicas. É especialmente indicado para advogados, gestores públicos, servidores, profissionais da área jurídica e demais graduados que atuam ou desejam atuar em organizações públicas ou em áreas relacionadas à gestão e ao Direito.

Controle de constitucionalidade é o conjunto de mecanismos utilizados para verificar se leis, normas e atos do poder público estão de acordo com a Constituição. Esse controle contribui para preservar a supremacia constitucional e garantir que as normas produzidas pelo Estado respeitem os princípios e direitos estabelecidos constitucionalmente.

Ações constitucionais são instrumentos jurídicos utilizados para proteger direitos e garantir o cumprimento da Constituição. Entre elas estão mecanismos destinados à defesa de direitos fundamentais e ao controle de atos praticados pelo poder público.

A Pós-graduação em Direito Constitucional e Políticas Públicas da UniCesumar pode ser concluída entre 8 e 16 meses, de acordo com o ritmo de estudos do aluno. A metodologia flexível permite conciliar a especialização com a rotina profissional, proporcionando mais autonomia para organizar o aprendizado.

O curso aborda conhecimentos relacionados à gestão social das políticas públicas, planejamento estratégico e gestão do orçamento público. Esses conteúdos permitem compreender como políticas e programas podem ser estruturados, organizados e acompanhados dentro da administração pública.

O profissional pode atuar em órgãos e instituições públicas, departamentos jurídicos, consultorias, escritórios de advocacia, organizações sociais, instituições de ensino e áreas relacionadas à gestão pública, planejamento, análise normativa e desenvolvimento de políticas públicas, conforme sua formação e os requisitos de cada função.